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Tribunal de Contas emite vistos prévios favoráveis aos contratos dos Lotes 2 e 3

Os contratos referentes à execução das empreitadas de projeto e construção dos Lotes 2 e 3 do Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa – Prolongamento das Linhas Amarela e Verde (Rato – Cais do Sodré) receberam vistos prévios favoráveis por parte do Tribunal de Contas.

 

O contrato do Lote 2, assinado a 22 de setembro de 2020, tem um prazo global de execução de 960 dias, contados a partir da data de consignação. Já relativamente ao Lote 3, o contrato foi assinado a 3 de novembro de 2020 e tem um prazo de 698 dias.

O contrato relativo ao Lote 2 – Execução dos toscos entre a Estação Santos e o Término da estação Cais do Sodré, PK 1+319,729 ao PK 1+984,273 foi assinado a 22 de setembro de 2020 com o METRO SANTOS SODRÉ ACE, constituído pelas Agrupadas MOTA ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, SA / SPIE BATIGNOLLES INTERNATIONAL, SUCURSAL EM PORTUGAL, com o prazo global de execução de 960 dias após a sua consignação. O preço contratual para esta empreitada é de € 73.500.000,00 (setenta e três milhões e quinhentos mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Já o contrato que diz respeito ao Lote 3 – Construção dos toscos, acabamentos e sistemas, respeitante à construção de dois novos viadutos sobre a Rua Cipriano Dourado e sobre a Av. Padre Cruz, na zona do Campo Grande, prevendo a ampliação da estação do Campo Grande para Nascente, foi assinado no dia 3 de novembro de 2020 com as Agrupadas Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, S.A.  / SOMAFEL, Engenharia e Obras Ferroviárias, S.A, com o prazo global de execução de 698 dias após a sua consignação e pelo preço contratual de € 19.497.608,44 (dezanove milhões quatrocentos e noventa e sete mil seiscentos e oito euros e quarenta e quatro cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

As adjudicações relativas a estas empreitadas ocorreram no estrito cumprimento e respeito pelo regime fixado no Código dos Contratos Públicos, decorridos os prazos legais e a tramitação subsequente legalmente estabelecida.

O Metropolitano de Lisboa ir dar seguimento aos contratos, procedendo ao envio à DGPC do pedido de autorização para trabalhos arqueológicos para a realização das sondagens de diagnóstico para o troço previsto no Lote 2. Para o efeito, prevê-se realizar três sondagens arqueológicas na zona da Estação Santos, na Avenida D. Carlos I e na zona do aterro da Boavista. Estes trabalhos deverão ocorrer no primeiro semestre de 2021.

No que respeita ao Lote 3 o contrato terá desenvolvimento com a implementação do plano de sondagens complementares de suporte ao projeto de execução, no âmbito da fase inicial de conceção dos trabalhos contratados.

O Lote 1 – Execução dos toscos entre o término da Estação Rato e a Estação Santos, já em execução, encontra-se em fase de sondagens arqueológicas.

A empresa encontra-se, ainda, a preparar o processo de concurso para o Lote 4 – Acabamentos e sistemas dos Lotes 1 e 2. Para o efeito, aguarda-se a conclusão dos projetos dos toscos a elaborar pelos empreiteiros.

O Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa tem como objetivo contribuir para a melhoria da mobilidade na cidade de Lisboa, fomentando a acessibilidade e a conectividade em transporte público, promovendo a redução dos tempos de deslocação, a descarbonização e a mobilidade sustentável.

O investimento total previsto para esta fase de expansão do Metropolitano de Lisboa é de 210,2 M€, cofinanciado em 127,2 M€ pelo Fundo Ambiental e em 83,0 M€ pelo Fundo de Coesão, através do POSEUR – Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.