MLS conta com financiamento do PRR e do Orçamento do Estado
O Metropolitano de Lisboa lançou esta sexta-feira, 15 de março, um concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), nos termos do regime fixado no Código dos Contratos Públicos, para a construção do Sistema de Metro Ligeiro de Superfície entre Loures e Odivelas, também conhecido como linha Violeta.
O concurso público destina-se à contratação das seguintes componentes do empreendimento: conceção e construção da infraestrutura do Sistema de Metro Ligeiro e do reordenamento urbano envolvente, fornecimento de veículos tipo LRV-Light Rail Vehicle e prestação de serviços de manutenção da infraestrutura ferroviária e dos veículos.
O preço base deste procedimento é de 450 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, cofinanciando pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e por verbas do Orçamento do Estado.
Os concorrentes têm um prazo de 120 dias para a apresentação de propostas, contado da data do envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).
Na sessão de lançamento do concurso teve ainda lugar a assinatura de um protocolo de colaboração entre o Metropolitano de Lisboa e os Municípios de Loures e Odivelas, que tem como objeto a formalização do reconhecimento do modelo de contratação pública deste sistema de Metro Ligeiro e a definição de responsabilidades de cada uma das partes nas tarefas envolvidas nas fases de preparação e tramitação do procedimento de contratação pública e na fase de implementação e execução do contrato.
O lançamento do concurso da empreitada de conceção e construção da linha Violeta é um novo passo neste empreendimento, que tem concluídas as fases de Diagnóstico, Viabilidade, Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental, tendo obtido da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decisão favorável resultante do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (DIA). O Metropolitano de Lisboa está a seguir os passos processuais necessários tendo em vista a concretização da linha Violeta, para que seja uma realidade no 2.º semestre de 2026.
A linha Violeta é um projeto de expansão da cobertura intermodal da atual linha Amarela do Metropolitano de Lisboa que resulta de um protocolo assinado, em julho de 2021, pelo Metropolitano de Lisboa, a Câmara Municipal de Loures e a Câmara Municipal de Odivelas.
A Linha Violeta contará com um total de 17 estações e cerca de 11,5 km de extensão. No concelho de Loures serão construídas nove estações que servirão as freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão de 6,4 km. No concelho de Odivelas serão construídas oito estações que servirão as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças numa extensão total de 5,1 km. As estações terão diferentes tipologias, a saber: 12 de superfície, 3 subterrâneas e 2 em trincheira.
Com a aprovação em Conselho de Ministros, de 16 de novembro de 2023, o investimento total na linha Violeta será de 527,3 milhões de euros, com 390 milhões de euros provenientes do PRR, na modalidade de empréstimo, e 137,3 milhões de euros do Orçamento do Estado.
O investimento engloba a conceção e construção da infraestrutura do Sistema de Metro Ligeiro e do reordenamento urbano envolvente, a elaboração de todos os estudos para efeitos da instrução dos processos de expropriação por utilidade pública, o fornecimento de veículos tipo LRV-Light Rail Vehicle, e, ainda, a prestação de serviços de manutenção, quer da infraestrutura ferroviária, quer dos veículos pelo prazo de três anos.
O Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa tem como objetivo contribuir para a melhoria da mobilidade na cidade, fomentando a acessibilidade e a conectividade em transporte público, promovendo a redução dos tempos de deslocação, a descarbonização e a mobilidade sustentável.