Alteração de quadro jurídico permite futuras expansões em metro ligeiro

Alteração de quadro jurídico permite futuras expansões em metro ligeiro

A publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 68/2021, de 30 de julho, que altera o quadro jurídico da concessão do metropolitano na cidade de Lisboa e concelhos limítrofes, veio proceder à alteração dos Estatutos do ML, passando a empresa a poder explorar novas modalidades de transporte de passageiros, desde que as suas características próprias o justifiquem, quer pela identidade tecnológica, quer pela contribuição para a otimização e racionalização do sistema de transportes.

O objeto da concessão atribuída agora ao ML passa a contemplar as expansões da rede de metropolitano de Lisboa que sejam ou venham a ser realizadas através de sistemas de transporte coletivo em sítio próprio de elevada capacidade, designadamente na modalidade de metro ligeiro de superfície.

Nos termos desta alteração o Estado também delega no ML a missão de assegurar a construção, instalação, renovação, manutenção e gestão das infraestruturas para o serviço público de transporte de passageiros, no tocante à linha de metro ligeiro de superfície que ligará Odivelas a Loures.

Recorde-se que, no passado dia 5 de julho, o Metropolitano de Lisboa, a Câmara Municipal de Loures e a Câmara Municipal de Odivelas assinaram um protocolo de cooperação para o desenvolvimento de uma rede de transporte coletivo em sítio próprio (TCSP), em modo de Metro Ligeiro de Superfície que ligará os concelhos de Loures e Odivelas, através da estação do Metropolitano de Lisboa de Odivelas.

De acordo com este Protocolo, o Metropolitano de Lisboa irá desenvolver os estudos prévios e a avaliação da viabilidade e conceção desse projeto de mobilidade de transporte.

Previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, este novo Metro Ligeiro de Superfície conta com um investimento de 250 milhões de euros. Assim será possível consolidar a rede urbana de metropolitano pesado em articulação com o desenvolvimento de novas soluções ligeiras para os subúrbios e zonas limítrofes da cidade de Lisboa.

Este investimento tem como objetivo contribuir para a melhoria da mobilidade na cidade de Lisboa, fomentando a acessibilidade e a conectividade em transporte público, promovendo a redução dos tempos de deslocação, a descarbonização e a mobilidade sustentável.