O Metropolitano de Lisboa foi notificado da decisão da Comissão Europeia de abrir uma investigação aprofundada no âmbito do regulamento europeu relativo a subvenções estrangeiras que possam distorcer o mercado interno europeu [Regulamento (UE) 2022/2560].
A investigação diz respeito a uma das propostas apresentadas ao concurso público para a Empreitada de Conceção e Construção do Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures – Linha Violeta.
O procedimento concursal lançado pelo Metropolitano de Lisboa não é visado nesta investigação.
O processo em causa incide sobre uma empresa (Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock, Unipessoal), indicada como futura subcontratada pelo concorrente Mota Engil, Engenharia e Construção, S.A. / Zagope – Construções e Engenharia, S.A. / Spie Batignolles Internacional – Sucursal em Portugal, cabendo à Comissão Europeia, no âmbito do Regulamento, averiguar se a referida empresa beneficiou de apoios financeiros estatais de países terceiros, suscetíveis de distorcer a concorrência no mercado interno europeu.
O Metropolitano de Lisboa assegura toda a cooperação à investigação, bem como o cumprimento do disposto no Regulamento aplicável, que determina, designadamente, que todas as etapas processuais do procedimento de contratação pública podem prosseguir, com exceção da adjudicação do contrato.